Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Considere que o motorista de um veículo oficial de determinada Secretaria do Estado de Campinas- SP, ao trafegar em velocidade acima do limite legal, tenha colidido contra um veículo de particular que estava devidamente estacionado. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.
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A.
Embora o Estado seja obrigado a indenizar o dano, somente haverá o direito de regresso do Estado caso se comprove o dolo específico na conduta do servidor.
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B.
A responsabilidade civil objetiva do Estado está presente na situação descrita. Desse modo, o particular lesado poderá solicitar indenização mediante processo administrativo ou judicial.
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C.
A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
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D.
Na situação apresentada, o dever de indenizar independe da existência de nexo causal em razão do veículo estar devidamente estacionado.
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E.
A Administração responderá pelos danos causados ao veículo particular de forma objetiva, desde que se comprove que o motorista agiu com imprudência no trânsito.