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Q1129140
Teclas de Atalhos
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Qual o prazo de prescrição para que o Estado possa exercer seu direito de regresso contra o agente público responsável pelo dano, através de ação judicial própria, na qual busca o ressarcimento pelo valor da indenização que pagou à vítima do dano?
A
O prazo é quinquenal, a contar da data em que o Estado pagou a indenização à vítima do dano.
B
O prazo é decenal, contado a partir do fato danoso.
C
O prazo prescricional aplicável é o mesmo previsto na lei penal para o fato danoso.
D
O prazo é quinquenal, contando-se a partir do evento danoso.
E
Essas ações são imprescritíveis.