Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:
  • A. os danos causados a particulares em decorrência de atos de multidão jamais acarretam a responsabilidade civil do Estado
  • B. a conduta estatal estará qualificada omissiva culposa, ensejando a responsabilidade civil do Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de multidão
  • C. a conduta estatal estará qualificada omissiva dolosa, ensejando a responsabilidade subjetiva Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de terceiros
  • D. o Estado assumiu o risco, logo deve ser responsabilizado por dolo eventual