Determinado motorista do Estado, servidor público de
carreira, causa dano a terceiro no exercício de suas
funções públicas, em decorrência de imprudência sua no
trânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.
A
Na hipótese, o Estado somente será responsabilizado
caso provada a culpa do motorista, materializada na
sua imprudência, conforme preconiza a teoria do risco
administrativo.
B
O Estado é responsável pelo ato do servidor, sendo
assegurado o direito de regresso em face do motorista
que agiu com culpa, sem que esta ação esteja sujeita a
prazo prescricional.
C
No caso, o Estado não tem responsabilidade, o qual só
responde pelos atos causados pelos seus servidores sem
culpa, devendo, no caso, a responsabilidade recair sobre
o servidor que agiu com imprudência.
D
Sendo o motorista servidor público de carreira, não
há responsabilidade do Estado, só havendo previsão
constitucional de responsabilidade de agentes de concessionários
prestadores de serviço público.
E
O Estado responde pelo ato, uma vez que sua responsabilidade
é objetiva, não podendo o servidor sofrer ação
de regresso pelo Estado, tendo em vista a sua imunidade
de jurisdição enquanto no exercício de suas funções.