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Q871296
Teclas de Atalhos
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Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar de o problema ser recorrente e repetir-se todos os anos, o prefeito não adotou nenhuma providência e tampouco providenciou a limpeza dos bueiros. No último ano, em razão do acúmulo de lixo, a inundação causou grandes estragos nas casas dos moradores, razão pela qual estes resolveram procurar a DP em busca de orientação jurídica.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população.
A
Aplica-se ao caso a teoria dos motivos determinantes, sendo o
Estado obrigado a indenizar as vítimas, visto que a falta de
limpeza dos bueiros foi determinante para a ocorrência dos
danos.
B
Não há evidência de nenhum fato administrativo que possa
ensejar responsabilização do Estado, visto que o entupimento
dos bueiros é resultado do mau uso do lixo pelos moradores da
localidade.
C
Segundo a jurisprudência majoritária, caracterizada a conduta
omissiva, aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva do
Estado, cabendo aos prejudicados demonstrar que os danos
foram gerados em razão da culpa do município, que se omitiu
na limpeza dos bueiros.
D
Cabe o ajuizamento de mandado de segurança por ato
omissivo, com pedido de limpeza dos bueiros e de reparação
dos danos.
E
Por ser a chuva fato natural, configura-se a hipótese de
excludente por motivo de força maior, insuscetível, portanto,
de gerar indenização por parte do Estado.