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Q933695
Teclas de Atalhos
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Nas condições apresentadas, caso o órgão estadual
entendesse que deveria ser realizada a licitação para a
contratação da empresa que realizaria as obras de contenção
das encostas e, no curso do procedimento licitatório,
ocorresse um desabamento, causando prejuízo a particulares,
não haveria responsabilidade objetiva do estado, devido ao
fato de haver dever legal de contratar mediante licitação e de
o caso fortuito romper o nexo de causalidade.
C
Certo
E
Errado