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A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é su...
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Q942830
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova:
UFG - TJ GO - Juiz Leigo - 2017
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
A
dispensa a investigação de comportamento com dolo ou culpa.
B
exclui a responsabilização criminal.
C
deve ser atestada pelo Poder Judiciário em ação civil de improbidade administrativa, sem ser considerada objeto de processo administrativo.
D
tem como pressuposto a demonstração de comportamento com dolo ou culpa.
E
está sujeita ao teto constitucional de remuneração, para efeito de fixação do montante da indenização.
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