Questão 1116882 - Controle da Administração

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Direito Administrativo Controle da Administração

É certo que os atos praticados pela Administração podem sofrer controle pela autotutela ou mesmo controle externo pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A Administração Pública, no exercício de suas funções, controla seus próprios atos e se sujeita ao controle interno realizado pelo TCU.

  • B.

    O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada.

  • C.

    O Poder Judiciário pode realizar controle de mérito nos atos praticados pelo Poder Executivo, pois a atividade administrativa, mesmo sendo legal, poderá ser revisada para controle da finalidade pública dos atos administrativos.

  • D.

    O controle administrativo exercido com base na hierarquia é classificado como controle finalístico ou supervisão ministerial.

  • E.

    A análise da prestação de contas pelo TCU de uma universidade federal é exemplo de controle posterior e externo.