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Q1184471
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá
A
solicitar para exame cópia de edital de licitação já publicado, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
B
apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de aposentadorias.
C
determinar a quebra de sigilo de agentes públicos e particulares que contrataram com o Estado, para apuração de irregularidades.
D
sustar os contratos administrativos em execução, prescindindo de manifestação do Poder Legislativo.
E
realizar auditorias, mas somente mediante expressa determinação do Poder Legislativo.