Questões de Concurso de Comodato (Art. 579 ao 585) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1088509

Concurso BNB Analista Bancário I 2014

Questão 61

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir:


I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório.


II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.


III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público.


IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros.


V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante.


Estão corretas somente as afirmativas:

  • A.

    I e III;

  • B.

    I e IV;

  • C.

    II e IV;

  • D.

    II e V;

  • E.

    III e V.

Questão de Concurso - 573530

Concurso Advogado 2012

Questão 26

Fundação Benjamin Constant (FAIBC)

Nível Superior

Em análise às características do contrato de comodato no âmbito do Direito Civil, pode-se afirmar corretamente que:

  • A.

    É contrato de natureza bilateral, pois gera, desde o seu nascimento, obrigações recíprocas tanto para o comodante como para o comodatário;

  • B.

    O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

  • C.

    Não há previsão de responsabilidade solidária no âmbito do contrato de comodato;

  • D.

    Constituído em mora o comodatário, apenas o Juiz terá poderes para arbitrar o aluguel a ser pago ao comodante até a restituição, sendo inválido o arbitramento feito exclusivamente pelo comodante;

  • E.

    Entende-se como impossível, nesta modalidade de contrato, o empréstimo de bens fungíveis, dada a previsão expressa do Código Civil de que o bem objeto do comodato seja infungível, uma vez que não existe conversão de infungibilidade em fungibilidade.

Questão de Concurso - 1101068

Concurso MPE MS Promotor de Justiça Substituto 2011

Questão 49

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Nível Superior

Examine os seguintes enunciados.


I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.


Assinale a alternativa correta.


  • A.

    As alternativas II, IV e V estão corretas;

  • B.

    As alternativas I, III e IV estão corretas;

  • C.

    Todas as alternativas estão corretas;

  • D.

    As alternativas II, III e V estão corretas;

  • E.

    Todas as alternativas estão incorretas.

Questão de Concurso - 932831

Concurso PGE RR Procurador do Estado 2004

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. O mútuo e o comodato são espécies de empréstimo, sendo que, em relação ao primeiro, há transferência de propriedade da coisa emprestada ao mutuário.
  • C. Certo
  • E. Errado