Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civ...

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.