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Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado a...

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Q817241
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2015
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
A
Não dá direito aos frutos.
B
Não é extensível o regime da separação de bens.
C
É irrenunciável.
D
Exige registro imobiliário para a sua constituição.