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Q1022482
Teclas de Atalhos
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Telma comprou bilhete da loteria federal e foi contemplada
com um prêmio de muitos milhões de reais. No entanto,
antes de receber o prêmio, sobreveio lei proibindo todo e
qualquer tipo de jogo, incluindo os da loteria federal, que
eram permitidos à época em que Telma realizou a aposta.
Neste caso, Telma
A
poderá exigir o recebimento do prêmio, em razão da
proteção conferida ao direito adquirido.
B
não poderá exigir o recebimento do prêmio, por se
tratar de obrigação natural.
C
não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois a lei
nova tem efeito imediato, atingindo as relações em
curso.
D
poderá exigir o recebimento do prêmio apenas se a
lei nova estiver no período de vacatio legis.
E
não poderá exigir o recebimento do prêmio, pois o
jogo constitui prática imoral.