Questões de Concurso de Títulos de Crédito - Direito Empresarial (Comercial)

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Questão de Concurso - 1114712

Concurso Auditor Fiscal Tributário Municipal 2019

Questão 38

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O Passivo Fictício corresponde a
  • A.

    dívidas oriundas da aquisição de mercadorias ou insumos de produção sem a respectiva emissão da nota fiscal pela sociedade vendedora.

  • B.

    soma total do Passivo da sociedade que não pode ser coberto pela transformação em numerário de todos os ativos da sociedade.

  • C.

    títulos de crédito decorrentes de compra a prazo já pagos, mas não baixados da contabilidade da sociedade devedora.

  • D.

    obrigações contingentes para com terceiros, para as quais o desembolso de recursos pareça altamente improvável ou que não possam ser estimados com segurança.

  • E.

    obrigações para com terceiros, que ainda não se tornaram exigíveis em função de não ter ocorrido o seu fato gerador.

Questão de Concurso - 1032636

Concurso TJ BA Juiz de Direito Substituto 2018

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

  • A. modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
  • B. limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
  • C. limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
  • D. modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
  • E. limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

Questão de Concurso - 1044714

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.
  • A. O fato de a obrigação cambial ser assumida pelo procurador do mutuário no exclusivo interesse do mutuante não torna tal obrigação nula.
  • B. A legislação referente às cédulas de crédito rural, comercial e industrial veda o pacto de capitalização de juros.
  • C. Em caso de endosso translativo, o endossatário que responder por dano decorrente de protesto indevido de título com vício formal tem direito de regresso contra endossantes e avalistas.
  • D. No caso de endosso-mandato, os danos decorrentes de protesto indevido e não previstos no mandato serão exclusivos do endossante.

Questão de Concurso - 975994

Concurso BANESTES Técnico Bancário 2018

Questão 66

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Alfredo contraiu uma dívida com o Banco X e assinou uma cédula de crédito bancário com o aval de João. Em relação ao aval, é correto afirmar que o avalista:
  • A. passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando o avalizado Alfredo de responsabilidade;
  • B. responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;
  • C. torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do avalizado;
  • D. não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado em favor de instituição financeira, caso do Banco X;
  • E. responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo, desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança com o Banco X.

Questão de Concurso - 975997

Concurso BANESTES Técnico Bancário 2018

Questão 69

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:
  • A. deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;
  • B. Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;
  • C. Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;
  • D. caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;
  • E. Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

Questão de Concurso - 962773

Concurso DPE AM Defensor Público 2018

Questão 66

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação ao protesto de títulos, considere as afirmações seguintes:

I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, devendo porém o tabelião de protesto analisar a ocorrência de prescrição ou caducidade, já que nesses casos terá perecido o direito do apresentante.

II. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, desde que emitidos no Brasil, defeso o protesto de títulos emitidos em outros países, que poderão ser apenas enviados ao devedor como notificação para pagamento.

III. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida; na contagem desse prazo exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.

IV. A intimação ao devedor do título apresentado a protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

V. O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III, IV e V.
  • B. I, II e IV.
  • C. I, II, III e IV.
  • D. II, III e V.
  • E. I, II, IV e V.

Questão de Concurso - 930722

Concurso TRF 5 Juiz Substituto 2017

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
  • A. A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.
  • B. A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.
  • C. A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.
  • D. A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.
  • E. A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

Questão de Concurso - 1080517

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 15

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando que determinado título de crédito à ordem tenha sido endossado de acordo com o que estabelece o Código Civil, assinale a opção correta.

  • A.

    Sem a tradição do título, não se completará a transferência por endosso.

  • B.

    É nula cláusula que desonere o endossante do cumprimento da prestação constante do título.

  • C.

    O endosso que tiver sido dado no anverso do título será considerado não escrito

  • D.

    O pagador do título deverá verificar a autenticidade das assinaturas dele constantes

  • E.

    Se o endosso for em branco, será nula a alteração para endosso em preto pelo endossatário

Questão de Concurso - 862247

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.
  • A. Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário.
  • B. No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.
  • C. Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este.
  • D. O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.
  • E. O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.

Questão de Concurso - 1080597

Concurso TJ PA Juiz de Direito Substituto 2011

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

  • A.

    Os títulos ao portador ostentam o nome do credor, ou seja, circulam por mera tradição.

  • B.

    Aos títulos de crédito aplica-se o Código Civil, mesmo havendo dispositivo com comando diverso em lei especial que lhe seja anterior.

  • C.

    Em razão do princípio da abstração, o título de crédito, qualquer que seja a sua natureza, quando posto em circulação, continua vinculado à relação fundamental que lhe deu origem

  • D.

    O sacador e o aceitante não são solidariamente responsáveis pelo pagamento da letra de câmbio, contudo o endossante ou avalista o serão.

  • E.

    A duplicata é um título de crédito vinculado ao modelo, ou seja, somente produz efeitos cambiais se observado o padrão exigido para a constituição do título