Questão 1042512 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

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Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunciando normas gerais sobre o tema, tais como definição do que sejam gases poluentes, a classificação do porte das empresas e os coeficientes de redução por empresa. No entanto, em 1995, lei federal passa a fixar normas gerais sobre poluição, bem como estabelece critérios a serem seguidos nos Territórios. Na hipótese, a lei estadual:
  • A. deve ser considerada revogada somente no que tange às normas gerais.
  • B. deve ser declarada inconstitucional, por invadir competência da União.
  • C. deve ter sua inconstitucionalidade superveniente declarada, diante da edição da lei geral.
  • D. deve ser considerada revogada, diante da edição da lei geral.
  • E. tem sua eficácia suspensa, no que tange às normas gerais.