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Q1123139
Teclas de Atalhos
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Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?
A
de aplicabilidade mediata.
B
de princípio institutivo.
C
de subsidiariedade.
D
de princípio programático.
E
de aplicabilidade alternativa.