1
Q815928
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional
A
de eficácia limitada.
B
diferida ou programática.
C
de eficácia exaurida.
D
de eficácia plena.
E
de eficácia contida.