A norma constitucional que prevê a concessão de aviso prévio com duração proporcional a...

A norma constitucional que prevê a concessão de aviso prévio com duração proporcional ao tempo de serviço caracteriza-se como fonte formal do direito do trabalho, ainda que parte de sua eficácia dependa de regulamentação.

C

Certo

E

Errado