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Q960601
Teclas de Atalhos
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No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
A
de eficácia plena.
B
de eficácia contida.
C
exaurida.
D
autoexecutável.
E
programática.