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Q980166
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.
A
São normas que permitem a alteração ilimitada de cláusulas pétreas
B
São normas da constituição que não permitem alteração por meio de Emenda Constitucional
C
São normas constitucionais cuja aplicabilidade depende da edição de normas legais
D
São normas que receberam do constituinte “normatividade suficiente”, que permite meios normativos destinados a lhes impor limitações de eficácia