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Q1036074
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o
Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões
permanentes constituídas na forma e com as atribuições
previstas no próprio regimento ou no ato de que resultar a
respectiva criação. A respeito de tais comissões permanentes,
assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal confere às comissões
permanentes iniciativa privativa para apresentação de
projetos de lei acerca de determinadas matérias.
B
Às comissões permanentes cabe, independentemente
da matéria da respectiva competência, solicitar
depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
C
As deliberações das comissões permanentes, salvo
disposição constitucional em contrário, serão tomadas
por maioria dos votos, presentes, no mínimo, um
terço dos respectivos membros.
D
Embora seja assegurada, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos ou dos
blocos parlamentares na constituição de cada
comissão, tal garantia não se aplica na constituição
das Mesas das Casas do Congresso Nacional.
E
A Constituição Federal atribuiu ao Regimento Interno
de cada Casa do Congresso Nacional a possibilidade
de prever situações excepcionais nas quais não se
aplica o princípio da reserva de plenário, permitindo
a discussão e a votação, em caráter final, de projetos
de lei nas comissões, salvo se houver recurso de um
décimo dos membros da respectiva Casa.