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Q828414
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
A
Em razão do princípio da separação dos poderes, a súmula
vinculante editada pelo STF é efetiva apenas para os órgãos do
Poder Judiciário.
B
Eventual conflito de competência entre um tribunal regional
eleitoral e um tribunal regional federal deverá ser revolvido
pelo STF.
C
A Advocacia-Geral da União, por ser órgão do Poder
Executivo, não detém competência para representar
judicialmente o Poder Judiciário.
D
De acordo com o STF, as comissões parlamentares de
inquérito possuem poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, mas não têm competência para
determinar a interceptação telefônica.
E
Convalida o vício de iniciativa a sanção presidencial a projeto
de lei de autoria de senador acerca de matéria de iniciativa
privativa do presidente da República.