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Q825417
Teclas de Atalhos
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Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte
e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
A
O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da
CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge
apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos,
associações, entidades de classe e organizações em geral.
B
Em se tratando de Constituição formal, consideram-se
constitucionais as normas que constarem do texto magno,
sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de
reforma.
C
As Constituições não escritas são compostas por costumes e
pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda
que dispersos pelo tempo.
D
O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não formais é considerado
norma constitucional de eficácia contida.
E
Não se pode falar em poder constituinte originário se o ato
constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo
restrito no qual não intervenha órgão de representação popular.