Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória d...

Tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

A

o Governador de Estado e do Distrito Federal.

B

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

os Prefeitos.

D

o Presidente da República.

E

partido político com representação no Congresso Nacional.