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Q1018093
Teclas de Atalhos
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O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter
objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade
abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal.
Sobre controle de constitucionalidade no sistema
brasileiro,
A
a lei do Distrito Federal derivada da sua competência
legislativa municipal é passível de questionamento
mediante ação direta de inconstitucionalidade.
B
o sistema constitucional brasileiro admite controle
concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas
produzidas pelo poder constituinte originário.
C
a superveniente revogação da norma impugnada na
via do controle concentrado mantém ativo e íntegro o
objeto da ação direta de inconstitucionalidade.
D
o controle preventivo de normas em curso de formação
(controle jurisdicional de constitucionalidade material de
projetos de lei) é inadmitido no sistema brasileiro.