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Q1049246
Teclas de Atalhos
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A respeito do posicionamento atual do Supremo
Tribunal Federal sobre o controle concentrado de
constitucionalidade das leis orçamentárias,
assinale a alternativa correta.
A
O posicionamento atual é no sentido da impossibilidade
de controle em abstrato das leis orçamentárias.
B
O posicionamento atual reconhece a impossibilidade de
controle em abstrato das leis orçamentárias, pois tais
leis do ponto de vista material seriam atos
administrativos concretos.
C
O posicionamento atual é no sentido de reconhecer a
inconstitucionalidade independentemente da análise da
densidade normativa e do âmbito material da lei.
D
O posicionamento atual é no sentido apenas de
reconhecer a inconstitucionalidade no caso da lei
possua caráter de ato administrativo.
E
O posicionamento atual é no sentido de somente
reconhecer a inconstitucionalidade quando a norma
possuir densidade normativa abstrata suficiente para
ser objeto de controle.