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Q1064361
Teclas de Atalhos
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A respeito do sistema brasileiro de controle concentrado
de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
A
Prevalece o princípio da nulidade absoluta da
lei inconstitucional, que pode ter seus efeitos
restringidos pelo STF, com a aplicação da técnica
da “modulação dos efeitos da decisão”.
B
Inadmite-se, em regra, o fenômeno da
inconstitucionalidade superveniente, também
conhecido como “processo de
inconstitucionalização”.
C
O STF, por maioria de dois terços de seus
membros, ao declarar a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo, e por razões de
segurança jurídica ou de excepcional interesse
social, poderá restringir os efeitos da declaração
de inconstitucionalidade.
D
Em ADI, havendo necessidade de esclarecimento
de matéria, poderão os membros julgadores fixar
data para, em audiência pública, ouvir pessoas
com experiência e autoridade na matéria.