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A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconst...

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Q1064755
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MPCE - Promotor de Justiça - 2011
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atos normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
A
recepção.
B
repristinação.
C
revogação.
D
desconstitucionalização.
E
deslegalização.