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Q1083806
Teclas de Atalhos
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O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.
A
ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.
B
ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.
C
ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.
D
ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E
ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.