Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade: I. A inc...

Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:


I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres.

II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo.

III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.

IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.


Somente está CORRETO o que se afirma em:


A
I e II;
B
I e IV;
C
II e III;
D
III e IV.