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Q1093295
Teclas de Atalhos
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De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
A
entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses.
B
entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional.
C
associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação.
D
conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional.
E
associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe.