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Q19256
Teclas de Atalhos
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O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual
A
pode ser exercido somente na modalidade difusa.
B
pode ser exercido na modalidade concentrada, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
C
pode ser promovido exclusivamente pelo Procurador-Geral de Justiça,junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
D
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
E
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.