Questão 415524 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ MS/MS) 2010

Cargo: Juiz de Direito Substituto (Juíz Substituto)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O controle de constitucionalidade incidental brasileiro

  • A.

    não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.

  • B.

    não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança.

  • C.

    pode ser realizado em recurso especial.

  • D.

    pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.

  • E.

    não cabe contra lei municipal em face da Constituição da República.