Questão 4419 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE MS) 2007

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

  • a.

    o Advogado-Geral da União.

  • b.

    o Presidente da República.

  • c.

    a Mesa da Câmara dos Deputados.

  • d.

    o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • e.

    a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.