Questão 456210 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Agência Pernambucana de Águas e Clima - PE (APAC/PE) 2011 (2ª edição)

Cargo: Analista Jurídico

Banca: Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

  • A.

    efeito vinculante.

  • B.

    efeito repristinatório.

  • C.

    efeito retroativo.

  • D.

    efeito discricionário.

  • E.

    eficácia contra todos.