Questão 472048 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Secretaria de Educação do Distrito Federal - DF (SEDF/DF) 2010

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.

  • A.

    ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.

  • B.

    ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.

  • C.

    ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.

  • D.

    ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • E.

    ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.