NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.

NÃO possui competência para propor ação direta de inconstitucionalidade.

A

O Presidente da República.

B

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

O Governador de Estado ou do Distrito Federal.

D

O Procurador-Geral da República.

E

O Presidente do Supremo Tribunal Federal.