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Q4867
Teclas de Atalhos
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Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de
A
ação indireta de constitucionalidade.
B
ação direta de inconstitucionalidade.
C
declaração incidental de inconstitucionalidade.
D
declaração indireta de constitucionalidade.
E
ação direta de constitucionalidade.