Questão 4867 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de Santos - SP 2005

Cargo: Advogado

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de

  • A.

    ação indireta de constitucionalidade.

  • B.

    ação direta de inconstitucionalidade.

  • C.

    declaração incidental de inconstitucionalidade.

  • D.

    declaração indireta de constitucionalidade.

  • E.

    ação direta de constitucionalidade.