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Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.

A

É admitida medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada perante o STF.

B

A CF estabelece a possibilidade de deferimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva federal.

C

Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as partes e ex nunc.

D

Resolução administrativa de tribunal não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, por não constituir ato normativo.

E

Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor arguição de descumprimento de preceito fundamental.