Questão 662078 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo  - SP (TJ SP/SP) 2013 (2ª edição)

Cargo: Advogado

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

No que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura das ações em controle concentrado de constitucionalidade, sendo, consequentemente, exigida para, entre outros, os seguintes legitimados:

  • A.

    Confederação Sindical e Mesa da Câmara Legislativa.

  • B.

    Mesa da Assembleia Legislativa e Partidos políticos.

  • C.

    Conselho Federal da OAB e Governador do Estado.

  • D.

    Presidente da República e Mesa da Câmara dos Deputados.

  • E.

    Mesa do Senado Federal e Entidade de classe de âmbito nacional.