Questão 70275 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

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Nível:

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

O controle de constitucionalidade de leis federais

  • A.

    pode ser realizado, pelas vias direta e difusa, apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

  • B.

    pode ser realizado, pela via difusa, por qualquer juiz (autoridade jurisdicional), estadual ou federal.

  • C.

    pode ser realizado, pela via direta, pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    pode ser realizado, pela via direta, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

  • E.

    não pode ser realizado, por nenhuma via, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Trabalho.