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Q721502
Teclas de Atalhos
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Alberto formula ação de Mandado de Segurança, pleiteando
o reconhecimento de pretensão que depende da declaração de
inconstitucionalidade de lei federal que obstaculiza o deferimento
do seu requerimento. Nesse caso, a decisão de inconstitucionalidade,
caso acatados os argumentos expendidos pelo impetrante,
ocorrerá em exame de:
A
questão intercorrente
B
questão prejudicada
C
questão preliminar
D
questão prejudicial
E
questão pertinente