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Q737266
Teclas de Atalhos
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Em sede de controle concentrado de
constitucionalidade, para solver controvérsias sobre
atos municipais em face da Constituição Federal,
deverá ser manejada:
A
ação direta de inconstitucionalidade, perante
o Supremo Tribunal Federal
B
arguição de descumprimento de preceito
fundamental, perante o Supremo Tribunal
Federal
C
ação declaratória de inconstitucionalidade,
perante o Supremo Tribunal Federal
D
medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade, perante o Supremo
Tribunal Federal