Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade
tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia
da Constituição frente ao ordenamento jurídico
do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte
forma de controle:
A
político, no qual a verificação de inconstitucionalidade
é entregue a órgãos determinados, de natureza política.
B
jurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a
Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a
inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público.
C
misto, no qual certas categorias de lei são submetidas
ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
D
concentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no
papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade
de uma lei.