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Q740055
Teclas de Atalhos
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Sobre o Controle de Constitucionalidade,
todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
O Procurador-Geral da República deverá
ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade
e em todos os processos de
competência do Supremo Tribunal Federal.
B
No recurso extraordinário o recorrente
deverá demonstrar a repercussão geral das
questões constitucionais discutidas no caso,
a fim de que o Tribunal examine a admissão do
recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação
de dois terços de seus membros.
C
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade
e ação declaratória de constitucionalidade
associação sindical ou entidade de
classe de âmbito nacional.
D
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar
a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, citará, previamente,
o Advogado-Geral da União, que defenderá
o ato ou texto impugnado.