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Q746958
Teclas de Atalhos
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A Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam
supremacia em relação às demais normas do ordenamento
jurídico. Todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a
perspectiva constitucional. A principal missão constitucional do
Poder Judiciário é o controle de constitucionalidade. Assinale a
alternativa correta em relação ao tema.
A
O ordenamento jurídico brasileiro, em respeito à
segurança jurídica, repele qualquer forma de
repristinação.
B
Soberanas em relação a qualquer outra norma do
ordenamento jurídico, a interpretação constitucional do
Supremo Tribunal Federal é de que as normas
constitucionais, por regra geral, têm retroatividade
mínima.
C
Em face do princípio constitucional da jurisdição una, o
controle a posteriori da constitucionalidade é exercido
exclusivamente pelo Poder Judiciário, sendo difuso ou
concentrado.
D
Qualquer juiz singular, Desembargador ou Ministro no
Brasil pode exercer o controle de constitucionalidade.
E
Como regra das decisões judiciais, em observância ao
princípio da publicidade dos atos jurisdicionais,
qualquer decisão que reconheça a inconstitucionalidade
de lei passa a valer imediatamente após o trânsito em
julgado.