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Q748310
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção
correta.
A
A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de
representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em
relação à constituição estadual.
B
Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei
declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no
âmbito do controle de constitucionalidade incidental.
C
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação
declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da
CF.
D
Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de
constitucionalidade de leis municipais em relação à CF.
E
Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o
STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da
pertinência temática.