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Q752436
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A
A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
B
O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
C
O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
D
O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
E
O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.