Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:
A
pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;
B
poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos
em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;
C
tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele
incompatíveis;
D
esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
E
os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público
pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão
da denominada “reserva de plenário”.