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Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a ...
1
Q800791
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Assessor Técnico Jurídico - 2015
Texto associado
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado
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